Casa Máy > Aromaterapia > Como formalizar minha atuação como aromaterapeuta – Part 1
A formalidade de uma profissão tem dois lados:
1) pagar impostos sobre os rendimentos auferidos no seu exercício; e
2) exercer uma profissão existente em lei federal.
Pra formalizar sua profissão, basta declarar seus rendimentos e local de trabalho; desta forma, você deixará de ser um trabalhador informal. Pra exercer uma profissão existente em lei, você precisa do Congresso Nacional.
A aromaterapia enquanto profissão é livre. Isso significa que ela não é reconhecida, que ela não é regulamentada e que mesmo que haja uma faculdade em aromaterapia, mesmo que a aromaterapia seja uma prática dentro da PNPIC do SUS, ela continua sendo livre, pois não é nem o MEC nem o Min. da Saúde que determinam a existência legal de uma profissão, mas o Congresso Nacional após aprovação de um Projeto de Lei sancionado pela presidência da República. Portanto, até que a aromaterapia seja uma profissão reconhecida e/ou regulamentada pelo Congresso Nacional, ela permanecerá livre, isto é, poderá ser exercida livremente SEM NENHUMA EXIGÊNCIA.
Mas o fato de uma profissão ser livre não significa que o profissional que a exerça seja informal. A informalidade não tem a ver com o fato de uma profissão ser livre, mas com o fato de o trabalhador não informar seus rendimentos nem local de trabalho aos órgãos competentes.
Um profissional reconhecido, como jardineiro, pode ser informal, bastando não ter alvará e não declarar o que ganha. Um profissional regulamentado, como motoboy, mesmo regulamentado pode trabalhar na informalidade. Um profissional regulamentado com obrigação de se associar a um Conselho terá mais dificuldade de trabalhar na informalidade embora sempre seja possível sonegar rendimentos.
Um trabalhador livre, como um aromaterapeuta, pode, por outro lado, ser um trabalhador formal: basta declarar o que ganha no IR e ter um alvará (de terapeuta) pra trabalhar em sua cidade, pagando ISS à Prefeitura local.
No Brasil, hoje, atuar como aromaterapeuta é livre; mas sonegar impostos como aromaterapeuta é crime. (No próximo post falaremos sobre profissionais de saúde regulamentados exercendo aromaterapia e sobre o alvará de terapeuta.)
Beijos de cheiro, Mayra.
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